Benefício é entregue a catadores de caranguejo cadastrados em Anchieta
A prefeitura de Anchieta, por meio da secretaria municipal de Pesca e Aquicultura, realizou nesta sexta-feira (13), uma reunião com os catadores de caranguejo cadastrados no município. O encontro aconteceu na secretaria municipal de Pesca e Aquicultura e na ocasião foi entregue o cartão para benefício do auxílio financeiro aos catadores.
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Flavio Sant’Anna de Oliveira, junto ao Biólogo, Lázaro Antunes, informaram aos presentes sobre a legislação que garante o auxílio financeiro, benefício concedido quando não pode tiver captura dos crustáceos.
As leis nº 706/2011 e 909/2014 regulamentam o benefício de R$ 500 anual, exclusivo para catadores do município, que tenham a atividade como principal fonte de renda. De acordo com o Secretário, o recurso será liberado a partir da reunião.
Para conseguir o auxílio, o catador precisa ter o registro geral de pesca (RGP), não possuir emprego formal e ser morador do município com residência fixa há dois anos.
Em Anchieta, são 17 famílias beneficiadas. O recurso é pago e deve ser utilizado para compras de Produtos Alimentícios e Medicamentos, comprovados por meio de nota fiscal com o nome e CPF do beneficiado.
