Município realiza Audiência Pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
O Município de Itapemirim, por meio da Subsecretaria Municipal de Planejamento e Orçamento – SPO/SEFIN, realizará nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2019, audiências públicas em que serão recebidas da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020.
Confira as datas e os locais das Audiências Públicas:
Dia 07 (quarta-feira) Escola “Georgeta Ferreira de Almeida’’ em Brejo Grande do Norte, abrangência para o Distrito de Rio Muqui e Distrito de Itapecoá.
Dia 08 (quinta-feira) Escola “Magdalena Pisa” em Itaipava, abrangência para todo o Distrito de Itaipava.
Dia 09 (sexta-feira) Ginásio de Esportes “Waldir Alves”, na Vila do Itapemirim, abrangência para a Sede e para o Distrito de Piabanha do Norte.
A realização das audiências atende aos termos do inciso I, §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000.
Os cidadãos interessados que não puderem participar dos encontros presenciais, terão a possibilidade de usarem a internet para destacarem os desafios da sua região e sugerirem soluções associadas a esses desafios. O link para consultas e sugestões estará disponível no Portal da Transparência através do endereço eletrônico que será disponibilizado a partir da segunda-feira, 05 de agosto.
O que é a LDO
Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais e Câmara Municipal.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação, transporte, segurança, etc.
