O Governo do Estado publicou, no Di\u00e1rio Oficial, desta segunda-feira (16), o Decreto n\u00ba 4593-R, que constitui Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica no Esp\u00edrito Santo e estabelece medidas sanit\u00e1rias e administrativas para preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronav\u00edrus (COVID-19). O an\u00fancio sobre a publica\u00e7\u00e3o do decreto havia sido feito na \u00faltima sexta-feira (13), durante coletiva de imprensa concedida no Pal\u00e1cio Anchieta, em Vit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Para enfrentamento dessa emerg\u00eancia de sa\u00fade, a partir da publica\u00e7\u00e3o deste decreto, o Estado poder\u00e1: estabelecer isolamento; quarentena; exames m\u00e9dicos; testes laboratoriais; coleta de amostras cl\u00ednicas; vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas; tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos; estudo ou investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica; exuma\u00e7\u00e3o, necropsia, crema\u00e7\u00e3o e manejo de cad\u00e1ver; e campanha de comunica\u00e7\u00e3o para utilidade p\u00fablica. Dessa forma, o Estado ter\u00e1 possibilidade para requisi\u00e7\u00e3o administrativa de outras \u00e1reas na sa\u00fade, como hospitais privados e filantr\u00f3picos, para oferecer suporte \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
As medidas sanit\u00e1rias definidas neste Decreto visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da coletividade e, quando implementadas, dever\u00e3o garantir o pleno respeito \u00e0 integridade e dignidade das pessoas, fam\u00edlias e comunidade.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a diferen\u00e7a entre isolamento e quarentena:<\/p>\n\n\n\n
O decreto define situa\u00e7\u00e3o de isolamento a separa\u00e7\u00e3o de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no \u00e2mbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contamina\u00e7\u00e3o ou a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o estado de quarentena \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o de atividades ou separa\u00e7\u00e3o de pessoas suspeitas de contamina\u00e7\u00e3o das pessoas que n\u00e3o estejam doentes, ou ainda bagagens, cont\u00eaineres, animais e meios de transporte, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, com o objetivo de evitar a poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o ou a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Os dados pessoais dos pacientes diagnosticados com a doen\u00e7a s\u00e3o inviol\u00e1veis de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), sendo vedada, inclusive, a divulga\u00e7\u00e3o de bairros em que se localiza a resid\u00eancia dos casos suspeitos ou confirmados. A viola\u00e7\u00e3o destes direitos est\u00e1 sujeita \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, c\u00edvel e criminal.<\/p>\n\n\n\n
Sala de Situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Decreto n\u00ba 4593-R tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de uma Sala de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica, que ser\u00e1 composta pelas Secretarias de Governo (SEG), da Sa\u00fade (Sesa), da Educa\u00e7\u00e3o (Sedu), da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Sesp), da Justi\u00e7a (Sejus), de Trabalho, Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Setades) e Procuradoria-Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo (PGE-ES).<\/p>\n\n\n\n Essa Sala de Situa\u00e7\u00e3o tem por objetivo disponibilizar informa\u00e7\u00f5es que possibilitem subsidiar a tomada de decis\u00f5es e a gest\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do Covid-19.<\/p>\n\n\n\n O primeiro caso suspeito da doen\u00e7a foi registrado no Esp\u00edrito Santo no dia 25 de fevereiro, mas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de exames pelo Laborat\u00f3rio Central do Esp\u00edrito Santo (Lacen-ES), o caso foi descartado. J\u00e1 o primeiro caso confirmado do Covid-19 no Estado foi registrado no \u00faltimo dia 05, por meio de exame realizado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC\/Fiocruz).<\/p>\n\n\n\n Secret\u00e1rio se re\u00fane com representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia e Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na manh\u00e3 desta segunda-feira (16), o secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, N\u00e9sio Fernandes, reuniu-se com representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) para atualiza\u00e7\u00e3o de posicionamentos que a Secretaria da Sa\u00fade (Sesa) tem adotado em rela\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o acontece todas as segundas-feiras, desde fevereiro, e se configura fundamental para que o sistema de sa\u00fade possa ouvir a opini\u00e3o dos infectologistas. \u201c\u00c9 importante que tomemos decis\u00f5es unificadas e que tenham fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, para que sejam oportunas a cada etapa da epidemia\u201d, disse o secret\u00e1rio N\u00e9sio Fernandes.<\/p>\n\n\n\n A representante da diretoria da (SBI) e tamb\u00e9m representante do Comit\u00ea do Coronav\u00edrus do Hospital Universit\u00e1rio Cassiano Ant\u00f4nio de Moraes (Hucam), em Vit\u00f3ria, T\u00e2nia Reuter, elogiou a estrutura\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos estruturados h\u00e1 mais de 60 dias e temos margens de seguran\u00e7a para mais. N\u00e3o estamos perdendo o \u2018time\u2019 de nada. Foi uma reuni\u00e3o exemplar\u201d.<\/p>\n\n\n\n A infectologista e representante da diretoria t\u00e9cnica do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra, Juliana Tavares, pontuou a import\u00e2ncia do momento \u201cde clareamento para todos de que existe um plano estrat\u00e9gico da Secretaria j\u00e1 bem estruturado\u201d. Ela lembrou que a reuni\u00e3o se fez importante tamb\u00e9m, pois contou com a contribui\u00e7\u00e3o com novas discuss\u00f5es sobre o tema, sobre o cen\u00e1rio e para saber quais decis\u00f5es tomar.<\/p>\n\n\n\n Ainda na manh\u00e3 desta segunda-feira (16), o Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia (COE) da Sesa se reuniu com representantes municipais da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e da Vigil\u00e2ncia, dos seis munic\u00edpios definidos, no \u00faltimo s\u00e1bado (14), como \u00e1reas com transmiss\u00e3o local do novo coronav\u00edrus: Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Vit\u00f3ria e Linhares.<\/p>\n\n\n\n Foram apresentadas as orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, al\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para receber um paciente com sintoma respirat\u00f3rio, como notificar, e sobre o Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo (Lacen\/ES).<\/p>\n\n\n\n \u201cAjustamos entre n\u00f3s o que est\u00e1 escrito no protocolo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es sobre os dos dois grupos priorit\u00e1rios que existem em munic\u00edpios de transmiss\u00e3o local, como os idosos e doentes cr\u00f4nicos, em evitar a circula\u00e7\u00e3o, mesmo estando bem de sa\u00fade\u201d, informou o coordenador do COE, Luiz Carlos Reblin.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Governo do Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde o an\u00fancio dos primeiros casos suspeitos do Covid-19 no mundo, o Governo do Esp\u00edrito Santo iniciou a tomada de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para controlar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Estado, bem como medidas para a realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos a casos suspeitos e confirmados.<\/p>\n\n\n\n A primeira medida adotada foi a ativa\u00e7\u00e3o do Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia (COE), coordenado pela Ger\u00eancia de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (GEVS), para gerenciar as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e controle do novo coronav\u00edrus, que se re\u00fane semanalmente para atualizar informa\u00e7\u00f5es e medidas.<\/p>\n\n\n\n Formado o COE, foi elaborado o Plano Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do COVID-19, que est\u00e1 em sua quarta edi\u00e7\u00e3o e aponta os hospitais de refer\u00eancia para atendimento a casos suspeitos e confirmados, e define a\u00e7\u00f5es a serem adotadas em rela\u00e7\u00e3o ao controle e preven\u00e7\u00e3o. O Plano \u00e9 atualizado de acordo com as mudan\u00e7as da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica no mundo, em alinhamento com as diretrizes nacionais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi realizado um alinhamento com toda a rede de sa\u00fade p\u00fablica do Estado quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das vigil\u00e2ncias municipais, e ainda, um alinhamento de a\u00e7\u00f5es com a rede de sa\u00fade privada, incluindo planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Na rede hospitalar p\u00fablica foram realizados treinamentos com as equipes de t\u00e9cnicos para realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica dos casos suspeitos e seus contatos. Essa orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi transmitida para a rede privada.<\/p>\n\n\n\n Outra medida adotada foi a solicita\u00e7\u00e3o da Sesa, junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para habilitar o Estado para a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises do Covid-19 nos pacientes do pr\u00f3prio territ\u00f3rio. Para isso, houve a prepara\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica (Lacen\/ES) para diagn\u00f3stico de casos. Com a habilita\u00e7\u00e3o, o Lacen\/ES recebeu, na \u00faltima segunda-feira (09), 10 kits para testagem do novo coronav\u00edrus, o que permitem a testagem de 240 amostras que n\u00e3o precisar\u00e3o mais serem encaminhadas para o Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Outras a\u00e7\u00f5es adotadas:<\/p>\n\n\n\n – Reuni\u00f5es com Conselho Regional de Medicina, Associa\u00e7\u00e3o de Infectologistas e outras entidades de classe para apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e ouvir sugest\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n – Implanta\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea com especialistas, que atuam diretamente no COE;<\/p>\n\n\n\n – Encaminhamento di\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es atualizadas para as Unidades Regionais de Sa\u00fade e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n – Divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es epidemiol\u00f3gicas, por meio de boletim di\u00e1rio no portal da Sesa;<\/p>\n\n\n\n – Organiza\u00e7\u00e3o de coletivas para not\u00edcias espec\u00edficas e entrevistas di\u00e1rias para a imprensa;<\/p>\n\n\n\n – Realiza\u00e7\u00e3o de campanha de m\u00eddia (tv, r\u00e1dio, portais de not\u00edcias on-line) com orienta\u00e7\u00f5es de higiene visando a reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n – Reuni\u00e3o t\u00e9cnica com minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal e Estadual;<\/p>\n\n\n\n – Reuni\u00e3o t\u00e9cnica com diretores de hospitais da rede p\u00fablica sobre o Plano;<\/p>\n\n\n\n – Reuni\u00e3o t\u00e9cnica com prefeituras para alinhar a\u00e7\u00f5es do Plano Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do COVID-19;<\/p>\n\n\n\n – Reuni\u00e3o com as Secretarias de Estado da Justi\u00e7a e da Educa\u00e7\u00e3o para alinhamento de a\u00e7\u00f5es conjuntas;<\/p>\n\n\n\n – Elabora\u00e7\u00e3o de Nota T\u00e9cnica conjunta entre Sesa e Sedu espec\u00edfica para as escolas;<\/p>\n\n\n\n – Manuten\u00e7\u00e3o de canal de comunica\u00e7\u00e3o para discuss\u00e3o de casos e orienta\u00e7\u00e3o de condutas, voltado aos profissionais de sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n – Apresenta\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo (Ales) para esclarecimentos de d\u00favidas aos membros da casa;<\/p>\n\n\n\n – Organiza\u00e7\u00e3o para in\u00edcio da campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra a influenza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado publicou, no Di\u00e1rio Oficial, desta segunda-feira (16), o Decreto n\u00ba 4593-R, que constitui Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica no Esp\u00edrito Santo e estabelece medidas sanit\u00e1rias e administrativas para preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronav\u00edrus (COVID-19). 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