A Prefeitura de Marata\u00edzes publicou nesta ter\u00e7a-feira Decreto-E (n\u00ba 676\/2020) estabelecendo Estado de Calamidade P\u00fablica em todo o Munic\u00edpio. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, decorrente do CORONAV\u00cdRUS (COVID-19).<\/p>\n\n\n\n
Pelo Decreto, a Prefeitura poder\u00e1 realizar de forma compuls\u00f3ria: exames m\u00e9dicos; testes laboratoriais; coleta de amostras cl\u00ednicas; vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas; tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos; e estudo ou investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura tamb\u00e9m poder\u00e1 requisitar bens e servi\u00e7os de pessoas naturais e jur\u00eddicas, hip\u00f3teses em que ser\u00e1 garantido o pagamento posterior de indeniza\u00e7\u00e3o justa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Estado de Calamidade, fica expressamente proibida, por prazo indeterminado, a entrada de pessoas no Munic\u00edpio de Marata\u00edzes. Esta medida n\u00e3o se aplica aos moradores ou cidad\u00e3os que trabalhem no Munic\u00edpio, mediante comprova\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ocorrer das seguintes formas: cargos Oficiais da Seguran\u00e7a P\u00fablica Municipal, Estadual e Federal; profissionais da Sa\u00fade; T\u00edtulo de Eleitor; comprovante de resid\u00eancia, emitido por concession\u00e1rio de servi\u00e7os p\u00fablicos, com prazo superior a 120 (cento e vinte) dias; autodeclarar\u00e3o de moradia, devidamente instru\u00edda com comprovante de resid\u00eancia do locador e locat\u00e1rio; declara\u00e7\u00e3o do empregador, desde que a atividade seja considerada essencial, prevista neste Decreto; e contracheque ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o do Servidor P\u00fablico Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 proibida, por prazo indeterminado, a entrada de ve\u00edculos, no Munic\u00edpio de Marata\u00edzes, tais como: transporte de passageiro por aplicativo; transporte coletivo de passageiros com vans; \u00f4nibus, vans e similares de turismo. Os ve\u00edculos das empresas de transporte intermunicipal e interestadual dever\u00e3o reduzir em 50% (cinquenta por cento) o funcionamento da frota, respeitando os seguintes crit\u00e9rios: pr\u00e9vio cadastro perante \u00e0 Secretaria Municipal de Defesa Social e Seguran\u00e7a P\u00fablica; operacionaliza\u00e7\u00e3o por sistema de rod\u00edzio; e operar com capacidade m\u00e1xima de 50% de sua lota\u00e7\u00e3o, janelas abertas, disponibilizando \u00e1lcool gel e\/ou l\u00edquido 70%, para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os ao adentrar no ve\u00edculo, e len\u00e7o de papel descart\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Esses ve\u00edculos somente poder\u00e3o ingressar no Munic\u00edpio se estiverem transportando moradores ou cidad\u00e3os que trabalham em Marata\u00edzes e exer\u00e7am as atividade cidad\u00e3s acima como exce\u00e7\u00f5es ao bloqueio de pessoas.
A restri\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos n\u00e3o inclui os que desenvolvam a atividade de abastecimento e manuten\u00e7\u00e3o, que seguir\u00e3o protocolos de higieniza\u00e7\u00e3o a serem definido por portaria emitida pelo departamento de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria municipal e\/ou estadual.<\/p>\n\n\n\n
A partir desta quarta-feira tamb\u00e9m fica proibida a perman\u00eancia de pessoas nas praias, pra\u00e7as e demais logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio, bem como nas quadras desportivas, e nas \u00e1reas internas dos condom\u00ednios residenciais. Os cidad\u00e3os s\u00f3 poder\u00e3o sair as ruas apenas para as atividades inadi\u00e1veis, estritamente relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o suspensos todo e qualquer evento privado que implique em aglomera\u00e7\u00e3o que exceda a 10 (dez) pessoas; realiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica de cultos religiosos; festas, bailes, shows, feiras e similares, p\u00fablico ou privado.
Fica suspenso ainda, por prazo indeterminado, o atendimento presencial ao p\u00fablico em estabelecimentos Comerciais que desenvolvam suas atividades no Munic\u00edpio, que dever\u00e3o manter fechados os acessos p\u00fablicos. Essa norma n\u00e3o se aplica \u00e0s atividades internas dos estabelecimentos devidamente licenciados, para \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais por meio de aplicativo, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os servi\u00e7os de entrega de mercadorias, popularmente conhecidos como delivery.<\/p>\n\n\n\n
Os estabelecimentos comerciais com delivery ter\u00e3o suas atividades condicionadas a expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a excepcional junto a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. O prazo para adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 (cinco) dias a contar da expedi\u00e7\u00e3o do Decreto.<\/p>\n\n\n\n
Essa suspens\u00e3o que trata o artigo anterior n\u00e3o se aplica a farm\u00e1cias, cl\u00ednicas de atendimento na \u00e1rea da sa\u00fade, supermercados, mercados, peixarias, feiras hortifrutigranjeiras, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias (e similares), restaurantes, lanchonetes, lojas que comercializem produtos destinados a animais, lojas que vendem \u00e1gua mineral, lojas que comercializem g\u00e1s, postos de combust\u00edveis, seguran\u00e7a privada e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de atividades essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Os estabelecimentos liberados dever\u00e3o adotar as medidas de higiene, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, e funcionar com equipe reduzida, dando prefer\u00eancia ao funcion\u00e1rio residente no Munic\u00edpio, a fim de reduzir o tr\u00e2nsito intermunicipal. Tamb\u00e9m devem limitar a entrada de acesso, respeitando a capacidade f\u00edsica de cada estabelecimento, que poder\u00e1 atender o m\u00e1ximo de 30% (trinta por cento) de sua capacidade normal, sendo proibidas aglomera\u00e7\u00f5es e fazer o espa\u00e7amento de cada indiv\u00edduo de no m\u00ednimo 1,50m (um metro e meio) nas filas. Empregados que integram o grupo de risco, bem como os que apresentem febre, cefaleia e sintomas respirat\u00f3rios ser\u00e3o dispensados de suas atividades laborais e direcionados para as Unidades de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Hot\u00e9is, pousadas, pens\u00f5es, hostel, apartamentos de alugueis de temporada e similares est\u00e3o proibidos de realizar novas hospedagens e\/ou reservas a partir desta quarta-feira, por prazo indeterminado, ressalvados os casos daqueles que se encontram no Munic\u00edpio a trabalho ou para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o Decreto, em caso de recusa ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, fica autorizada aos \u00d3rg\u00e3os Competentes, com o objetivo de atender o interesse p\u00fablico e evitar o perigo e risco coletivo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas, civis e criminais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Os alvar\u00e1s de funcionamento, bem como as licen\u00e7as municipais, que vencerem no curso deste Decreto, ficam prorrogados, de of\u00edcio, pelo prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s o encerramento do estado de calamidade do Munic\u00edpio de Marata\u00edzes, devendo ser mantidas em plenas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o todas as medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio j\u00e1 exigidas, salvo manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do secret\u00e1rio do Munic\u00edpio respons\u00e1vel por seu acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio e sugerir novas medidas, a Prefeitura criou o Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es (CGS). Ele ser\u00e1 presidido pelo Prefeito Municipal, com a participa\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade; de Governo; de Defesa Social e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e do procurador-geral do Munic\u00edpio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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